Dívida gigantesca dos estados é fruto de distorção, afirma fiscal tributário

O representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), João Pedro Casarotto, disse na última segunda-feira (25), durante a audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que a dívida dos estados com a União era de R$ 93 bilhões em 1999. Desde então, os estados pagaram R$ 158 bilhões à União e, mesmo assim, o saldo devedor chegou a R$ 396 bilhões em fevereiro de 2013. Segundo o fiscal tributário aposentado, a principal causa dessa distorção foram as altas taxas de juros praticados pela União desde 1999.

Casarotto foi o terceiro palestrante a falar na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que debateu a troca do índice de correção das dívidas de estados e municípios junto à União. Ele rechaçou as propostas de renegociação ou repactuação dessas dívidas e propôs refazer todo o processo.

Segundo Casarotto, a FEBRAFITE propõe o recálculo dos planos de amortização desde 1997, com proibição da cobrança de juros; proibição de qualquer indexação, ou de, no máximo, a adoção do IPCA; definição do percentual de 5% para o comprometimento da receita líquida real dos estados e obrigação de incluir a cláusula do equilíbrio econômico-financeiro do contrato refeito.

Além do representante da FEBRAFITE, também participaram da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Francisco Lopreato; o professor da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Weder de Oliveira; o secretário municipal de Finanças de São Paulo, Marcos de Barros Cruz; e o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que conduziu a reunião.

*JusBrasil