Ex-prefeita de Madalena-CE é condenada por desvio de verbas públicas

A ex-prefeita do município de Madalena, Antônia Lobo Pinho Maia foi condenada pela Justiça Federal após denúncia proposta pelo Ministério Público Federal em Limoeiro do Norte (CE). A gestora foi acusada de desviar verbas federais recebidas através de acordo firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

Segundo a denúncia apresentada pelo procurador da República, Luiz Carlos Oliveira Júnior, Antônia Lobo recebeu, no período de sua gestão ( 2001 a 2004 ), o total de R$ 58.170,54 e não cumpriu a obrigação de apresentar a prestação de contas referente aos recursos recebidos, colocando o município em situação de inadimplência e o impedindo de receber novos repasses de verbas federais.

A fraude foi descoberta após análise das movimentações financeiras e cheques compensados na conta bancária da Prefeitura e o relato de testemunhas que haviam sido contratadas pelo órgão para realizar transportes de alunos. O laudo apresentou desvio de recursos públicos, praticado em benefício próprio ou alheio.

O juiz titular da 23ª Vara da Seção Judiciária do Ceará em Quixadá sentenciou a ex-prefeita a 02 anos de reclusão e pagamento de multa no valor de R$ 15 mil. A pena de reclusão foi substituída pela prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, determinadas pela Justiça, por dois anos. A condenação ainda pune Antônia Lobo com o ressarcimento de R$ 21.693,00 referentes aos quatro cheques nominais à Prefeitura de Madalena, além de sua inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública.

O Ministério Publico Federal em Limoeiro do Norte apelou da sentença do juiz com o intuito de aumentar a pena imposta a ex-prefeita.

NÚMERO DO PROCESSO

0018506-22.2005.4.05.8100

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