ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARANÁ
RUA
NOVA, 41 # CENTRO # CEP: 59950-000 # (84) 3389-0031
CNPJ: 08.148.454/0001-16
DECRETO
Nº 009/2014, de 21 de outubro de 2014.
ANTECIPA PONTO
FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A
PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio grande
do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso
VI da Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO, que no dia 28 de
outubro é comemorado o dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO, que o dia 28 de
outubro neste ano de 2014, cai numa terça-feira.
D E C R E T A :
Art. 1º. Fica Decretado que o ponto facultativo alusivo ao
dia do Servidor Público, neste ano de 2014, fica antecipado para o dia 27 de
outubro, segunda-feira, dia posterior a realização das eleições do segundo
turno.
Art.
2º.
Excetuam-se do disposto neste Decreto, os Órgãos e Entidades da Administração
Pública Municipal que desempenhem as atividades consideradas essenciais.
Art.
3º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANÁ/RN, 21
de outubro de 2014.
ORIANA
RODRIGUES
(Prefeita
Municipal)
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