O juiz de direito da Comarca de Marcelino Vieira/RN, no início do mês de julho concedeu a Suspensão condicional do processo, por dois anos, contra um vereador do PT, acusado de dirigir um veículo apresentando sinais de embriaguez, sendo preso após ser abordado por PM’s na cidade de Tenente Ananias/RN, fato ocorrido no dia 10 de agosto do ano passado. Relembre AQUI.
De acordo com a decisão da Justiça o nobre vereador está proibido de mudar-se de domicílio e ausentar-se da Comarca onde reside, sem autorização do juízo, por prazo superior a 08 (oito) dias, comparecer mensalmente ao Juiz; prestação de serviço comunitário durante o período de 06 (seis)meses, perante a escola municipal Vicência Raquel, Vila Mata, Tenente Ananias, por 07 (sete) horas semanais, de modo a não comprometer sua jornada de trabalho ou facultativamente, a critério do denunciado, substituível por prestação pecuniária no valor de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais.
Podendo o benefício será revogado se, no curso do prazo de suspensão, vier a ser processado por outro crime ou convenção ou descumprir qualquer condição imposta.
Confira a Decisão do magistrado:
“Tendo em vista a aceitação da proposta pelo acusado e defensor, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DA PRESCRIÇÃO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, mediante as condições propostas pelo Ministério Público e por este Juízo, conforme estabelecido acima”.
Nada mais justo. Está pena ainda assim é de pequeno porte, sabido que alguns parlamentares são por lei imunes a certas penas. Qualquer indivíduo que conduza veículo com sinais de embriaguez pode diretamente ocasionar danos maiores como matar um inocente ou se envolver em um acidente trágico. Ainda creio que essas penas são, em tese, um "alisado" na cabeça de quem adota por si próprio a irresponsabilidade de transitar impondo perigo para a sociedade.
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