Sindicato de agentes diz que R$ 3 mil encontrados em celas de cadeia do RN são para os presos comprarem água e gelo

Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros, no RN, onde foi encontrado dinheiro dentro de cela (Foto: Sejuc/Divulgação)

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte afirma que os R$ 3 mil encontrados na terça-feira (19) no Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros, no Oeste potiguar, pertencem aos presos e são usados para comprar água e gelo na cantina da unidade. O dinheiro foi encontrado pela corregedoria da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejuc).

O caso está sendo apurado pela Comissão Especial de Procedimento Administrativo da pasta. Isso porque, segundo a Sejuc, a entrada de dinheiro no presídio é proibida, assim como qualquer prática de comércio.

Contudo, em nota, o Sindasp-RN alega que a presença do montante no Complexo Penal é respaldada pela Lei de Execuções Penais. O sindicato afirma que o dinheiro é usado pelos detentos para compras nas cantinas existentes nessa e em outras unidades.

Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, diz que a Lei de Execuções Penais permite que sejam criadas cantinas nos estabelecimentos prisionais para suprir a ausência de produtos que não são fornecidos pelo Estado, e que sejam de necessidade básica dos presos.

No caso do Complexo Prisional de Pau dos Ferros, segundo o sindicato dos agentes, a cantina oferece aos internos água e gelo. “O Estado não disponibiliza aos detentos água potável, por isso ela é vendida na cantina, juntamente com o gelo”, argumenta Vilma Batista.

Além disso, a presidente do Sindicato diz que o dinheiro encontrado nas celas é registrado pela direção do presídio. “Todo dinheiro que entra para que os presos possam usar na cantina é catalogado. Já o dinheiro arrecado nas vendas é todo revertido para melhorias no funcionamento da própria unidade prisional, haja vista que a Secretaria de Justiça não fornece tal manutenção”, critica.

Sobre o caso, o G1 procurou o diretor do complexo, Francisco Caio Sampaio, mas ele não atendeu às ligações. Em contato com a Inter TV Costa Branca, ele negou que tenha havido qualquer caso como o noticiado no complexo.

*G1 RN