Policiais militares, civis e agentes penitenciários da Paraíba poderão ter direito a auxílio moradia. O benefício é previsto em projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa.
A proposta, de autoria do deputado Caio Roberto, pretende conceder o benefício aos agentes de segurança pública que residirem em município diferente do que trabalham. Conforme o parlamentar, a intenção é atenuar o risco de vida que os profissionais correm ao se deslocarem para o serviço ou no retorno para suas residências.
Conforme a matéria, o benefício será concedido após pedido apresentado pelo servidor, quando houve necessidade de mudança de residência por comprovado e iminente risco à sua integridade física e de sua família, em razão da função exercida.
O texto estabelece que o auxílio-moradia corresponderá a 20% do vencimento base do servidor, com caráter indenizatório, não integrando os vencimentos para quaisquer efeitos.
“As autoridades do Judiciário e do Ministério Público já são contempladas com o benefício proposto nesta propositura. Entendemos que, com maior relevância, o policial militar, o policial civil e o agente penitenciário fazem jus a esse privilégio, visto que além de fazerem o confronto direto à criminalidade, muitas vezes residem em locais afastados e violentos, circunstâncias que os colocam em situação muito mais vulnerável”, pontua Caio Roberto ao justificar sua proposta.
Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto seguirá para ser sancionado pelo Governo do Estado, podendo ou não tornar-se lei.
*Mais PB
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