O prefeito de Bom Sucesso/PB, Gilson Cavalcante de Oliveira, será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, pelo seu envolvimento com a quadrilha que falsificava documentos para concessão de auxílio-reclusão na agência do INSS da cidade de Catolé do Rocha/PB, conforme investigações da Polícia Federal durante a Operação Cárcere. Além do prefeito, que passou a ter foro privilegiado, o processo envolve 63 pessoas, sob a acusação da prática dos crimes previstos nos artigos 171, § 3º (estelionato previdenciário), 288 (quadrilha ou bando) e 297 (falsificação de documento público), todos do Código Penal.
A defesa requereu o desmembramento do feito e sua posterior remessa ao Tribunal Regional Federal, em face da prerrogativa de função. O juiz da 8ª Vara da Justiça Federal de Sousa decidiu não fazer o desmembramento e remeter como um todo o processo para o TRF, incluindo os réus que não gozam do foro priviegiado.
fonte: Lana Caprina
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