Concurso para delegado da Polícia Civil do RN, é cancelado na manhã de hoje

O Juiz da 4ª Vara da Fazenda pública de Natal/RN, Cícero Macedo, suspendeu na manhã desta sexta o concurso para delegado da polícial civil do Rio Grande do Norte. As provas para agente civil e escrivão estão mantidas e acontecem no domingo, dia 26. A decisão foi tomada com base num pedido da promotora de Justiça da Comarca de Natal/RN, Rebecca Monte Nunes Bezerra. A decisão determina que o Estado cumpra a determinação da sentença, na qual estabelece percentual de 5% para portadores de necessidades especiais e ainda fixa multa diária de R$ 10 mil reais em caso de descumprimento. A sentença determinou a reabertura do prazo de inscrição no concurso para Delegado de Polícia, especificamente destinada às pessoas portadoras de necessidades especiais, em igual número de dias da abertura inicial para o certame, e que as vagas que não forem preenchidas por esses candidatos devem ser preenchidas pelos demais concursados, observada a ordem de classificação. Para o magistrado, a suspensão não trará prejuízos imediatos ao Estado, na medida em que pode, a qualquer momento, refazer o edital com relação ao concurso para Delegado, reabrir as inscrições para os deficientes físicos e logo em seguida realizar as provas. Evitando que o Estado tenha que anular todo o certame, caso não fosse atendida a determinação da sentença. Na última segunda, a promotora entrou com uma ação cautelar na última segunda-feira pedindo o cancelamento imediato das provas para os cargos de delegado e agente. A promotora explicou que a decisão de entrar com o recurso pedindo a suspensão do certame foi devido o Estado não ter cumprido a sentença do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Martins, que no início deste mês determinou que fossem destinadas 5% das vagas no cargo de delegado substituto para deficientes físicos. Ontem, o desembargador Saraiva Sobrinho declinou a competência para julgar a suspensão do concurso para o magistrado Cícero Macedo, juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal/RN. Hoje o juiz concedeu em parte o pedido da promotora. O concurso reuniu um total de 17.588 candidatos que disputarão 438 vagas. O cargo de delegado substituto foi o mais concorrido com 10.086 candidatos concorrendo a 68 vagas. Para agente substituto 5.543 candidatos estão concorrendo a 263 vagas. Para escrivão foram 2.113 candidatos disputando 107 vagas.
Com informações do TJ/RN