AUMENTO DE SALÁRIO EM JOSÉ DA PENHA/RN SUSCITA QUESTIONAMENTOS SOBRE DIREITOS DO EDUCADOR

O município de José da Penha RN passa por um momento de valorização salarial no âmbito da educação. Os professores da rede municipal de ensino daquela cidade, que há mais de seis anos estavam com seus salários defasados, foram beneficiados no início deste ano com um significativo aumento em seus proventos. A prefeitura municipal tomou esta iniciativa após ter ouvido inúmeras insatisfações dos educadores, os quais além da melhoria de salário reivindicavam a atualização do PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salário). Mas, apenas uma pequena parcela do problema foi solucionada já que a mudança de nível ainda não está sendo articulada pelo poder público. De fato há uma grande angustia por parte dos professores em torno da necessidade da mudança de nível e, este aumento de salário, para eles, é apenas um paliativo para acobertar problemas maiores. O poder executivo municipal defende que a mudança de nível só ocorrerá por meio de concurso público, ao passo que vários outros municípios vizinhos já a realizam de forma automática. Na gênese do impasse está o fato de que a quase a totalidade dos professores tem nível superior, mas por incrível que pareça apenas três deles ganham como formados. Além disso, com o aumento de salário, a prefeitura resolveu implementar a carga horária de 40 horas, antes mesmo que o próprio PCCS fosse reformulado (aliás o atual ninguém o viu, ninguém o conhece), portanto sem amparo legal. E, por força de uma medida inegavelmente autoritária, a prefeitura resolveu radicalizar diante dos educadores. Primeiro porque até hoje ainda não pagou o rateio de 2008 cujo valor superava 1.500 reais para cada professor. Segundo, porque ao adotar a carga horária de 40 horas (para pagar o piso nacional) o salário da maioria dos professores em nível médio não atingiu os 950 reais prometidos. Terceiro porque ao contrário dos outros municípios que adotaram as 40 horas (e exigem no máximo 27 horas de docência), em José da Penha/RN está sendo exigido que os professores exerçam 30 horas de docência, um absurdo. Por que a exclusividade?.I nsatisfeitos e temerosos muitos educadores de José da Penha/RN resolveram “engolir” o aumento de salário, no entanto todos sabem a dimensão do problema. Se por um lado, o atraso salarial de quase sete anos já era motivo suficiente para o desestimulo dos professores, por outro, o método impositivo adotado, ao exigir que os professores deem 30 aulas e não as 27 como a lei determina, vem desagradando até mesmo à população que começa a tomar conhecimento do caso. Pela determinação da lei do piso, a carga horária de 40 horas só admite no máximo 27 horas de docência e não 30. Não bastasse este absurdo, ainda é preciso lembrar que nem todos os professores (do 6º ao 9º ano) estão dando realmente 30 aulas, há rumores de que existem professores sendo beneficiados com, pelo menos, 10 aulas de reforço e planejamento para completar sua carga horária. Por quê? O cômico é que na verdade a docência já está se ampliando de 30 para 35 horas. E isto tem uma explicação repugnante: como havia professores cumprindo a carga horária completa exigida (30 horas), estes não precisavam comparecer aos planejamentos. Então era necessário que os de 30 horas também planejassem, por isto acrescentou-se mais cinco horas para justificar a exigência do planejamento destes. Os que não tem 30 horas, neste caso, além do reforço escolar se beneficiam do planejamento como horas complementares para chegar as 35 exigidas. Veja a que ponto chegou-se: planejamento é complementação? O grave é que (do 6º ao 9º ano) poucos professores tem mesmo 30 horas de docência e, agora como terão 35, trabalharão praticamente em dobro em relação aos demais. Diante disto, não há como negar que aumento de salário no referido município suscita questionamentos sobre direitos do educador. Em face desta terrível situação, queremos deixar aqui registrada a nossa solidariedade aos colegas educadores Jota Penhenses, que por força do desconhecimento e da permanente omissão, deixaram esta situação chegar ao ponto que chegou. A vocês ainda resta uma solução: à formação do sindicato. No contrário, a péssima notícia é que dias piores virão.
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