sexta-feira, 15 de maio de 2009

Em Catolé do Rocha/PB: Ministério Público obriga Prefeitura a reformar matadouro

A Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha (município localizado no Sertão da Paraíba) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que se compromete a realizar até o final de agosto melhorias na estrutura física do matadouro público da cidade. O descumprimento do TAC resultará em multa diária no valor de R$ 500.O TAC foi proposto pelo Promotor de Justiça Ítalo Mácio de Oliveira, após a constatação de várias irregularidades e da falta de salubridade no local. O representante do Ministério Público da Paraíba também recomendou ao prefeito a interdição imediata do açougue público municipal. Segundo ele, o local apresentava estrutura física deteriorada, telhado danificado e animais em seu interior. “Devido à absoluta ausência de requisitos mínimos de salubridade, recomendei a interdição no prazo de 48 horas, o que já foi cumprido. O matadouro estava numa situação menos crítica, mas também não atendia às normas de higiene e saúde pública”, explicou. Obras De acordo com o TAC firmado, a Prefeitura de Catolé do Rocha deverá pavimentar com paralelepípedos todas as dependências externas do matadouro público (abolindo as áreas de chão batido) e concluir a implantação do sistema suspenso de tratamento e manipulação dos animais abatidos, acabando definitivamente com o manejo da carne no piso do estabelecimento. O gestor municipal também deverá instalar barreiras sanitárias químicas em todas as entradas do matadouro para impedir a contaminação do local e promover uma completa limpeza de todo o interior do prédio, principalmente para a área metálica onde os animais são abatidos. As paredes laterais internas do matadouro deverão ser revestidas em até dois metros de altura.
fonte:sertao informado

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