Em sessão histórica realizada no último fim de semana o Tribunal de Contas do Estado determinou a devolução de R$ 1.510.723,44 aos cofres públicos por ex-gestores de 28 prefeituras.As decisões foram tomadas na sessão da Primeira Câmara, com a participação dos conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves, presidente, Alcimar Torquato e Valério Mesquita. Representando o Ministério Público Especial, o procurador Thiago Martins Guiterres. A maioria das irregularidades diz respeito à ausência de documentos que comprovam os valores gastos pelos gestores. 80% das decisões são encaminhadas ao Ministério Público Estadual para apuração de crime contra o patrimônio público e caberá às procuradorias e advogados contratados pelos municípios a responsabilidade de executar as condenações definidas pelo TCE.
Antonio Martins/RN, Situação semelhante, com devolução de R$ 450.215,86, também do Fundef, foi condenado a ressarcir do próprio bolso, o ex-prefeito do Município de Antonio Martins/RN, Francisco Jácome de Mesquita. Para o ex-gestor ainda foi aplicado multa de 10%, do valor atualizado. Cópias dos processos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual para apuração de atos de improbidade administrativa. A Prefeitura de Severiano Melo/RN, Genildo de Freitas Melo, valor R$ 1.062,80; Prefeitura de Tenente Ananias/RN, Maria José Jácome da Silva, R$ 1.253,40; Prefeitura de Francisco Dantas/RN, Epifânio Silvino do Monte, valor R$ 414,84.
Cabe recurso nas decisões
Tribunal multa presidentes e ex-presidentes de Câmaras municipais
O Tribunal de Contas do Estado – TCE julgou irregulares as prestações de contas das Câmaras Municipais, As principais irregularidades que motivaram a rejeição das contas foram a inconsistência de informações nos demonstrativos contábeis das entidades. Os ex-gestores vão devolver os valores com recursos próprios.Além disso, mais sete ex-presidentes de Câmara Municipais foram multados por irregularidades nas contas.
Entre eles está Eloi Torquato de Freitas Rego, de Francisco Dantas/RN, multa de R$ 500,00.
Os processos foram relatos pelos conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves, Alcimar Torquato e Valério Mesquita.
Cabe recurso nas decisões.
Fonte:Márcio Costa
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Opine com responsabilidade sem usar o anonimato!
A Liberdade de Expressão... está assegurada, em Lei, à todo Cidadão,LIVRE!