O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais

Já está disponível no site da Controladoria-Geral da União (CGU) na internet (http://www.cgu.gov.br/) a cartilha “O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais”, lançada nesta quarta-feira (27) pelo ministro-chefe interino da CGU, Luiz Navarro, durante a abertura do II Encontro Nacional de Vereadores, que está sendo realizado em Brasília. A cartilha apresenta uma série de situações em que o vereador pode fiscalizar os atos da prefeitura, os meios de obter informações sobre esses atos e os cursos de capacitação oferecidos pela CGU.
Durante o lançamento, Luiz Navarro ressaltou que a competência de fiscalizar o poder executivo municipal é atribuída ao vereador pela Constituição Federal, e que o vereador deve buscar o apoio da população para ajudá-lo nessa tarefa. “O vereador tem papel fundamental no estímulo ao controle social, fazendo com que o cidadão comum também acompanhe os atos do prefeito. Uma das alternativas para isso é promover audiências públicas com o objetivo de debater questões do município.”
Navarro disse que a idéia de criar a cartilha surgiu no primeiro Encontro Nacional dos Vereadores, em fevereiro deste ano, logo após uma palestra proferida pela CGU. “Nós vimos a sede de conhecimento que os vereadores tinham. E essa cartilha é um pouco da experiência da CGU. Nós fiscalizamos assim, e assim também, em muitos casos, é a forma como o vereador pode fiscalizar.”
Luiz Navarro, que é o secretário-executivo da CGU, finalizou o discurso de lançamento da cartilha, sugerindo aos vereadores presentes no evento – cerca de 500 – que tornassem uma rotina a consulta aos dados do Portal da Transparência (http://www.portaldatransparencia.gov.br/), em busca de informações relevantes sobre receitas e despesas do seu município, em se tratando de recursos repassados pelo governo federal.
O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, está em Bruxelas (Bélgica), participando de um evento sobre as leis de combate à corrupção.
Os interessados em solicitar exemplares impressos da cartilha devem enviar mensagem para o endereço eletrônico gfoco@cgu.gov.br.
fonte: Assessoria de Comunicação Social