A Promotoria de Justiça da Comarca de Umarizal, que responde pelo exercício no próprio município e em Olho D´Àgua dos Borges, instaurou Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades no serviço de transporte escolar nos municípios.O promotor de justiça, Rafael Silva Paes Pires Galvão, solicitou aos municípios que enviem um relatório contendo informações sobre o serviço do transporte escolar. No relatório deve ser elencadas informações contendo a quantidade de automóveis destinados para a locomoção dos alunos, as comunidades atendidas e o registro fotográfico de cada veículo utilizado para tal função.
Caso o serviço de locomoção dos alunos não seja desempenhado diretamente pelos municípios, o relatório deverá apresentar o contrato do(s) prestador(es) do serviço. A Promotoria ainda fiscaliza se os automóveis estão em conformidade com as medidas do Código de Trânsito Brasileiro, como por exemplo, se apresentam a faixa amarela na lateral indicando que se trata de transporte escolar e o cinto de segurança para os passageiros.
*Assessoria de Imprensa do MPRN
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