Prefeitura encaminha projeto de lei que cria “Ficha limpa” em Pau dos Ferros/RN

Foto: Franskin Leite

Em Pau dos Ferros, as oportunidades para aqueles que, agora são tidos como os “Fichas Sujas”, vão ficar ainda mais restritas. Esse termo, que surgiu após a aprovação da lei, de iniciativa popular, onde foram estabelecidos rígidos critérios para o cidadão que deseja ingressar na vida pública, vai se estender a outros campos da administração.

Tudo isso, pois, a Câmara dos Vereadores de Pau dos Ferros, vai apreciar um projeto de lei, encaminhado pela Prefeitura, onde os “Fichas Sujas” vão ficar impedidos de assumir cargos dentro da administração municipal.

A sugestão para a implantação deste dispositivo legal foi feita pelo Ministério Público Estadual, através do Promotor Diogo Augusto Vidal Padre. De pronto, o Prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rego, reconheceu a importância desta proposta e, encaminhou, em forma de projeto de lei, para que a medida fosse apreciada pelos vereadores.

Nas razões do projeto, Leonardo afirmou que a moralidade pública exige os requisitos de lisura e higidez de conduta também aos que são nomeados para o exercício de um cargo em comissão de direção, chefia ou assessoramento.

“Esse projeto de lei encaminhado para apreciação pela Câmara de Vereadores é mais um marco no incessante trabalho de combate a corrupção”, destacou o Prefeito.

TRANSPARÊNCIA – Caso este projeto seja aprovado pelos vereadores, a cidade de Pau dos Ferros não estará diante do primeiro caso de medidas que visam implantar a moralidade e zelo aos recursos público, pois, a administração municipal, há muito tempo, trabalha pautada por ações que preservam e respeitam erário municipal.

Ainda em 2011, o Prefeito, Leonardo, de forma pioneira, encaminhou ao Ministério Público, cópia de todos os processos de licitação realizados naquele ano, para que o MP pudesse analisar. E de forma simultânea, assumiu o compromisso de informar àquele órgão, todos os outros processos licitatórios abertos pela gestão. “Compromisso que vem sendo cumprido rigorosamente por nossa equipe” destacou o Prefeito.

Outro ponto que marca a seriedade da gestão, quando o assunto é probidade, é a comissão de licitação. Lá, quase todos os processos de licitação são realizados por meio da modalidade “Pregão Presencial”, segundo os especialistas em Direito, a mais transparente da administração.

Além disto, a transparência do governo “Trabalhando com o Povo” vai a praça pública. Por meio de uma grande placa luminosa, toda a população pau-ferrense é informada de quanto o município arrecadou e gastou. “Esse é um compromisso que estamos seguindo desde o início da nossa gestão” frisou Leonardo.

“Sempre pautei a nossa administração na seriedade e zelo com o dinheiro público. Iniciativas como a desta lei, sempre serão bem recebidas, pois continuamos trabalhando para evitar que falhas possam acontecer dentro do nosso governo”, finalizou.