Não demorou muito após o nosso blog denunciar que o prefeito de Rafael Fernandes, Nicodemos Ferreira Júnior (PMDB), havia mandado pintar todos os prédios públicos do município com a cor que representa o seu partido (para ver a matéria novamente, Clique AQUI)...
Para que o Ministério Público Eleitoral (MPE-RN), através do promotor Rodrigo Pessoa de Morais, recomendasse ao Chefe do Executivo Rafael-fernandense, que por suas próprias custas, mandasse repintar todos os bens públicos (móveis ou imóveis) que estivessem pintados com as cores que fazem referência a sua campanha ou partido político (verde), aplicando-lhes tintas que não proporcionem identificação com a sua pessoa ou agremiação partidária a que pertence.
O prefeito, "Nicó" Júnior, tem um prazo de 20 dias, a contar da notificação, para atender a recomendação do senhor promotor, caso contrário, veja o que diz o trecho final da Recomendação logo abaixo:
O descumprimento desta recomendação configurará dolo de forma que a persistência da situação vedada constituirá robusto substrato para adoção das medidas judiciais cabíveis, valendo o recebimento da presente como prova pré-constituída.
Encaminhe-se cópia desta Recomendação para que seja publicada no Diário Oficial do Estado e no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça, bem como ao Prefeito de Rafael Fernandes/RN, a qual deverá dar ciência pessoal.
Pau dos Ferros, 26 de março de 2012.
Rodrigo Pessoa de Morais
Promotor Eleitoral 40ª Zona
*Blog Política Pauferrense
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