O Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Encanto
anuncia a realização do processo eleitoral para a escolha de Conselheiros
Tutelares, para o Conselho Tutelar de Encanto.
A Comissão
eleitoral será coordenada pela Presidente do CMDCA, Yria Queiroz, a quem caberá
conduzir o pleito eleitoral.
Serão
selecionados 05 conselheiros tutelares titulares e 05 suplentes, conforme
dispõe o artigo 15 da Lei Municipal nº 235/03, sendo que cada Conselheiros
Titular terá uma remuneração de um salário mínimo.
Os candidatos
ao cargo de Conselheiros passarão pelas seguintes etapas: inscrição, prova
escrita e pleito eleitoral.
As inscrições
deverão ser efetuadas no período de 29 de outubro a 16 de novembro do corrente
ano, das 07:00 às 13:00 horas na sede da Secretaria Municipal de Assistência
Social de Encanto.
Para
participar do processo eleitoral os pretensos candidatos devem ter como
requisitos, reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir no
município há mais de 02 anos, estar em gozo de seus direitos políticos, ter
concluído o curso equivalente ao ensino médio, comprovante de experiência profissional
ou voluntária nos últimos 05 anos, não ter sido penalizado com a destituição de
Conselheiros nos últimos 10 anos e não ter sido condenado em processo criminal
nos últimos 10 anos.
De
acordo com o edital, a prova escrita será realizada no dia 21 de novembro de
2012, as 08h00min, na sede do PETI, localizado na rua Alto da Boa Vista, S/n,
centro, sendo que o candidato deve comparecer ao local da prova com no mínimo
meia hora de antecedência e a mesma terá duração de 04 horas.
Os candidatos
que atingirem 70 do total de 100 pontos, até o limite dos 10 primeiros
colocados, serão considerados aptos na prova e poderão prosseguir no processo
eleitoral.
O pleito para
a escolha dos membros do Conselho Tutelar acontecerá no dia 09 de dezembro, das
08h00min às 17h00min, cujo local de recebimento de votos será a Escola
Municipal Maria Pereira Leite, e a apuração se processará na sede da Prefeitura
Municipal.
* SECRETARIA
DE COMUNICAÇÃO
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