Governo está enganando inativos e pensionistas, diz advogado

Conforme anunciado pela imprensa, o Governo do Estado começou a pagar o novo subsídio aos inativos e pensionistas da Polícia Militar. Em contato com o blog, o advogado Jean Carlos Holanda (que também é blogueiro), explicou que o estado do Rio Grande do Norte não está remunerando os inativos e pensionistas de forma correta. Para ele o governo está sendo desleal com aqueles que doaram a vida em prol da segurança e da sociedade.

“O governo está sendo covarde com os inativos e pensionistas. Desde o mês de julho que essas pessoas vêm sendo enganada pelo Estado. Agora, de forma mais traiçoeira ainda, elabora uma espécie de tabela de pagamento visando continuar a lesar os inativos e pensionistas da Gloriosa Polícia Militar”, afirmou Dr. Jean Carlos.

Para o advogado Jean Carlos, com a elaboração do cronograma de pagamento, o governo deixará de repassar um gordo pedaço dos salários dos inativos e pensionistas da PM.

“Esse pessoal já vêm sendo penalizados desde o mês de julho de 2012, quando o Estado deveria estar pagando o novo subsídio de forma a cumprir com a Lei 463 de 03 de janeiro de 2012 que está vigorando desde 1^o de julho de 2012.”, disse o bacharel que completou:

“Para se ter uma ideia do absurdo que está sendo cometido pelo Estado, um soldado de polícia na inatividade que esteja no nível 10 (ou pensionista), receberá na folha de janeiro a quantia de R$ 2.200,00, quando na realidade deveria perceber R$ 2.870,50. Ou seja, somente no primeiro mês o Estado deixará de repassar a quantia de R$ 670,00. Isso significa que até o mês de outubro, quando segundo o governo Rosalba, o salario será normalizado, um soldado (inativo ou pensionista) no nível 10 deixará de receber do Estado quase R$ 3.500,00. Isso caracteriza uma perda irreparável para essas pessoas. Somente através do judiciário eles conseguirão reaver esses valores ou normalizar a situação”, falou Jean Carlos.

O exemplo escolhido foi de soldado, mas, segundo o advogado Jean Carlos, todas as patentes estão sendo penalizadas.

“Para apontar o abuso e comprovar o absurdo, elaboramos uma tabela com a média financeira que os inativos e pensionistas da Polícia Militar deixarão de receber até o mês de outubro”

Veja a Tabela:

Soldado no nível 10 perderá quase R$ 3.500,00 até o mês de outubro;

Cabo no nível 10 perderá quase R$ 4.400,00 até o mês de outubro;

3^o Sargento no nível 10 perderá mais de R$ 5.200,00 até o mês de outubro;

2^o Sargento no nível 10 perderá quase R$ 6.100,00 até o mês de outubro;

1^o Sargento no nível 10 perderá quase R$ 7.000,00 até o mês de outubro;

Sargento no nível 10 perderá mais de R$ 8.700,00 até o mês de outubro;

2^o Tenente no nível 10 perderá mais de R$ 9.500,00 até o mês de outubro;

1^o Tenente no nível 10 perderá quase R$ 10.500,00 até o mês de outubro;

Capitão no nível 10 perderá quase R$ 12.200,00 até o mês de outubro;

Major no nível 10 perderá quase R$ 14.000,00 até o mês de outubro;

Tenente Coronel no nível 10 perderá quase R$ 15.700,00 até o mês de outubro;

Coronel no nível 10 perderá mais de R$ 17.400,00 até o mês de outubro;

Advogado fala sobre as perdas de 2012

Ao nosso blog o advogado Jean Carlos Holanda também falou sobre o dinheiro que os policiais inativos ou pensionistas deixaram de receber durante o ano de 2012.

“Além das perdas que serão suportadas até o mês de outubro, em 2012 os inativos e pensionistas deixaram de receber, durante 06 meses, o subsídio integral, acarretando um prejuízo gigantesco. Tem gente que perdeu (deixou de receber do estado) mais de R$ 20 mil reais. Esses valores só serão pagos, através de Ação Judicial”, explicou o advogado.

Jean Carlos disse que o seu escritório está com várias ações tramitando no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e que em todas elas foi concedida a Liminar pleiteada.

“O direito é tão cristalino que em todas as ações que o nosso escritório ajuizou, foi concedida a antecipação da tutela pleiteada. Ou seja, todos os inativos ou pensionistas que entraram com um Mandado de Segurança estão recebendo como preconiza a Lei. Também estamos pedindo todo o retroativo que são as parcelas que o Governo deixou da pagar entre julho e dezembro de 2012. Em alguns casos existem pessoas com quase R$ 20.000,00 pra receber do governo, só a título de diferença salarial”, concluiu Dr. Jean Carlos.

O escritório de Jean Carlos trabalha com quatro advogados que atuam em Natal e Pau dos Ferros. Em caso de dúvidas, o advogado se colocou a disposição dos leitores do nosso blog e poderá responder a e-mails que devem ser enviados para: escritório@jeancarlos.com.br

Você pode tirar dúvidas também pelos telefones (84) 87885665 ou 96471830.