Ministério Público do RN emite recomendação para que Município de Riacho da Cruz promova convocação de auxiliar de serviços gerais.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Portalegre quer que o Município de Riacho da Cruz convoque, de forma imediata, tantos candidatos classificados para o cargo de auxiliar de serviços gerais quanto bastem para assegurar a limpeza dos órgãos públicos municipais, especificamente, do Conselho Tutelar da Infância e Juventude. 

A medida integra a recomendação dirigida à prefeita de Riacho da Cruz, Maria Bernadete Nunes Rêgo Gomes (Veja AQUI). Outra orientação dada pela unidade ministerial é que enquanto se processa a nomeação e posse do candidato ao cargo mencionado, que se promova o remanejamento, de forma imediata, de outros servidores ocupantes do mesmo cargo para o exercício da função também junto ao Conselho Tutelar, a fim de garantir a limpeza do ambiente. 

A recomendação é consequência de um procedimento instaurado para apurar uma reclamação formulada na Promotoria de Justiça sobre ausência de auxiliar de serviços gerais para prestar as funções junto ao Conselho Tutelar da Infância e Juventude do Município de Riacho da Cruz. 

Assim, para fazer a recomendação, a Promotoria de Justiça levou em consideração o fato de o Município ter informado a indisponibilidade de pessoal ocupante do cargo a ser destinado para o conselho; que a reclamação dos conselheiros tutelares é constante quanto à falta de servidor para a realização de limpeza do ambiente de trabalho e que o Município realizou, recentemente, concurso público para o preenchimento de vagas de cargos públicos diversos, dentre eles o de auxiliar de serviços gerais (foram aprovados 274 candidatos para o cargo). 

O resultado do concurso público foi homologado, inclusive, no dia 30 de novembro de 2017. E a partir da homologação do certame público, o Município tem o dever de convocar os candidatos classificados dentro do número de vagas previstas no edital, observando a ordem de classificação, no prazo de vigência do concurso público.

*Política pauferrense