O promotor de Justiça aposentado José Fontes de Andrade foi condenado a 7 anos de reclusão em regime semiaberto pelo crime de corrupção passiva. Ele foi preso em flagrante no dia 24 de outubro de 2012, em Parnamirim, quando negociava propina para arquivar um procedimento contra um empresário. A sentença que condena o promotor aposentado foi proferida nesta quinta-feira (14) e é assinada pelo Juízo da 2ª vara Criminal de Parnamirim.
José Fontes de Andrade foi filmado negociando o recebimento de propina no valor de R$ 12 mil junto a um empresário, mediante acordo de arquivar um suposto procedimento que tramitava na Promotoria de Justiça da qual José Fontes era titular – cuja atuação se dava na defesa do meio ambiente, urbanismo, bens de interesse histórico, artístico, turístico e paisagístico.
O referido procedimento apurava irregularidades em uma obra de propriedade do empresário que efetuou as gravações de áudio e vídeo no momento em que o promotor aposentado solicitou a vantagem financeira indevida.
A ação penal do MPRN que pediu a condenação de José Fontes tramitou inicialmente no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em razão do cargo que o denunciado ocupava. Após a aposentadoria compulsória ordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o caso passou a tramitar na 2ª Vara Criminal de Parnamirim.
Além dos 7 anos de reclusão no regime semiaberto, José Fontes de Andrade também recebeu pena de 40 dias-multa. O dia-multa corresponde a um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato. Além dessa condenação, existe, ainda, uma outra ação penal em curso contra José Fontes pela prática de crimes de corrupção passiva enquanto exercia o cargo de promotor de Justiça.
Confira aqui a sentença.
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