O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) destacou a importância da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do projeto de lei que cria o Fundo Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Funsep). O documento também institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social do Rio Grande do Norte (Consesp/RN) e os Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDSs).
Ao votar favorável à matéria na reunião extraordinária da quarta-feira, 30, Coronel Azevedo lembrou a visita do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). “Ele veio e conheceu a estrutura. Imagine com os investimentos que podem vir agora como a nossa segurança pública pode melhorar”, disse.
Outra matéria aprovada na Comissão foi a que promove a reestruturação na carreira dos militares estaduais, estabelece medidas de redução das distorções salariais dos agentes de segurança pública, altera dispositivos da Lei Estadual nº 4.533/2014 que dispõe sobre o regime de promoções dos oficiais da Polícia Militar do RN e da Lei Complementar Estadual nº 515/2014 que dispõe sobre o regime de promoção das praças da Polícia Militar do RN e do Corpo de Bombeiros Militar do RN, de autoria do Governo do Estado. “A aprovação desse projeto representa uma vitória para a categoria”, afirmou o deputado Coronel Azevedo (PSC).
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