Nosso Projeto de Lei por mais transparência à divulgação dos indicadores de violência e criminalidade no Rio Grande do Norte foi aprovado por unanimidade hoje no plenário da Assembleia Legislativa.
O PL nº 0235/2019 determina que o Governo estadual mantenha organizado e publique de forma transparente os dados relacionados à violência e criminalidade, no RN, não só para instrumentalizar políticas de segurança e defesa social, mas também para que se possa exercer o controle social.
Alguns entendem como uma obrigação de prestar contas, outros reforçam a necessidade de se conhecer a produtividade das instituições afim de acompanhar a eficiência e eficácia das políticas públicas a partir da análise de resultados. O Projeto aprovado prevê que a periodicidade da divulgação dos indicadores deve ser pelo menos mensal.
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