sexta-feira, 24 de julho de 2009

Tribunal de Contas do RN pode disponibilizar gastos das prefeituras na internet

O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO), solicitou ao Tribunal de Contas do Estado que disponibilize na internet as receitas, despesas e dados sobre licitações das prefeituras. A presidente do Tribunal de Contas, Adélia Sales, mostrou-se sensível ao pleito, mas, devido a questões técnicas de informática do TCE, a presidente pediu um prazo para disponibilizar os dados. Dentro de três meses, o TCE vai divulgar as informações pela internet para os órgãos fiscalizadores como o Ministério Público, CGU, Polícia Federal e outros. Depois desta etapa, a tendência é que os dados possam ser acessados por qualquer cidadão. Junto com 23 instituições, o Tribunal de Contas faz parte do MARCCO. "O princípio da publicidade com o dinheiro público é constitucional. todo o cidadão tem direito de saber como os gestores estão aplicando os recursos, por isso, fizemos este pleito", disse a Promotora de Justiça Juliana Limeira, Coordenadora Executiva do MARCCO.
DNonline

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