Foi prorrogado até o dia 31 de março de 2010 o prazo para a renegociação das dívidas originárias de operações de crédito rural, contraídas junto ao Banco do Brasil e que atualmente encontram-se inscritas na Dívida Ativa da União (DAU), junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).A modificação ocorreu com a publicação da Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, que determina a suspensão de todas as cobranças e execuções fiscais em andamento até o novo prazo estipulado. Os produtores rurais que renegociarem suas dívidas poderão pagá-las em até 10 anos, em parcelas semestrais ou anuais.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (FAERN) oferecerá assessoria jurídica gratuita para esclarecer as dúvidas dos produtores que precisam realizar a operação. Mais informações pelo telefone (84) 3342-0200.
dnonline
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