Prefeitura de Pau dos Ferros/RN firma convênio com o Crea/RN

O Crea-RN e a Prefeitura de Pau dos Ferros/RN assinam hoje convênio de parceria para intensificar a fiscalização, que vai garantir legalidade e segurança nas obras de construção civil no município, como, por exemplo, a construção de novos prédios, esgotamento sanitário e a construção da Creche Modelo no bairro Alto de São Geraldo.
A solenidade de assinatura do convênio será às 19h30, no Colégio Evolução, pelo prefeito Leonardo Rego (DEM-RN) e pelo presidente do Crea-RN, engenheiro civil Adalberto Pessoa de Carvalho. Pelo convênio, a Prefeitura e o Crea-RN passam a trocar informações permanentes sobre o andamento das obras realizadas no âmbito municipal, tanto pública com privada.
Para Adalberto Pessoa, o convênio vai agilizar o procedimento e dar uma nova dinâmica à fiscalização de obras de construção civil no município de Pau dos Ferros. Por outro lado, com a agilização da fiscalização, torna-se mais rápida a liberação de licenças.
"A partir do convênio, deverá acontecer uma maior legalização das construções, através da concessão das licenças urbanas e registro da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica), ambas obrigatórias", destaca o presidente o Crea-RN.
Assim, todas as obras fiscalizadas pelo Crea-RN serão informadas à equipe de fiscalização das Prefeituras, e vice-versa. O trabalho começa nos próximos dias. Para Leonardo Rego, a parceria garante o crescimento do município de forma responsável e legal.
A A.R.T. define prefeitos legais, o(s) responsável(is) técnico(s) pelo empreendimento. Sem ela, praticamente não se consegue definir num caso de uma ação judicial o responsável legal pelos trabalhos. Assim, todo contrato, escrito ou verbal, para elaboração de serviços técnicos (projetos, laudos, vistorias, pareceres, etc.) e execução de obras referentes às profissões fiscalizadas pelo Crea deve ser registrado sob forma de A.R.T. no conselho.

fonte:jornaldefato