Pau dos Ferros/RN: Ministério Público instaura Procedimento para investigar improbidade administrativa supostamente praticada por médico ortopedista

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, instaurou Procedimento Investigatório Criminal, com o objetivo de apurar possível improbidade administrativa supostamente praticada por Dr. Ivonésio Queiroz, médico ortopedista, por encaminhar os pacientes para sua clínica particular ao invés de fazer o atendimento no Hospital Regional de Pau dos Ferros onde este dar plantão.

A portaria de instauração foi publicada do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (27), veja abaixo a íntegra da Portaria:

“MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PAU DOS FERROS

Av. Senador Dinarte Mariz n 397, São Benedito, Pau dos Ferros-RN - CEP 59900-000

Telefone: 33519872, Fax: 33519872, E-mail: mp-paudosferros@rn.gov.br

PIC - Procedimento Investigatório Criminal Nº 06.2014.00001809-9

PORTARIA  N° 0007/2014

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos arts. 127, caput, e 129, incisos II e III, da CF/88; 26, I, da Lei n. 8.625/93; 67, IV, e 68, I, da Lei Complementar Estadual n. 141/96; e 5º da Resolução n. 002/2008-CPJ/MPRN; e em face do que consta da Peça Informativa n. 42/2012-1ªPmJ, resolve INSTAURAR O PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL n. 06.2014.00001809-9, nos seguintes termos:

FATO: Apurar possível improbidade administrativa supostamente praticada por Dr. Ivonésio Queiroz, médico ortopedista, por encaminhar os pacientes para sua clínica particular ao invés de fazer o atendimento no Hospital Regional de Pau dos Ferros onde este dar plantão.

REPRESENTANTE: Vanilda Leite Silva.

INVESTIGADO: Dr. Ivonésio Queiroz.

DILIGÊNCIAS INICIAIS:

1. Autue-se. Registre-se. Numerem-se as folhas.

2. Nomeio para secretariar o presente Inquérito Civil a Técnica Adelcina Martins de Lima Carvalho, devendo assinar Termo de Compromisso.

3. Comunique-se a instauração deste Inquérito Civil ao Centro de Apoio Operacional respectivo (art. 11, I, da Resolução nº 002/2008-CPJ/MPRN).

4. Publique-se no DOE/RN.

Pau dos Ferros/RN, 26 de março de 2014

Rodrigo Pessoa de Morais

Promotor de Justiça”