SEIS CIDADES DO MÉDIO PIRANHAS NÃO ENVIARAM RESPOSTAS SOBRE LICITAÇÕES
Seis cidades do Médio Piranhas descumpriram as recomendações do Ministério Público Federal da cidade de Sousa/PBe não enviaram qualquer resposta quanto à concordância de dar ampla publicidade às licitações, e assim realizassem a correta identificação dos participantes, bem como atentassem para outras providências ligadas à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Foram elas: Belém do Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Mato Grosso, Riacho dos Cavalos, São Bento e São José do Brejo do Cruz/PB.
O MPF chegou a enviar a recomendação por três vezes, inclusive no ano de 2013. Nenhum deles respondeu.
Segundo o procurador da República Flávio Pereira da Costa Matias, a falta de resposta das prefeituras quanto às recomendações do MPF, relativas a assunto tão sensível na gestão pública como as licitações públicas, cuja legislação frequentemente é violada, causa perplexidade e aparenta descaso com o cumprimento da Lei de Licitações por parte de alguns gestores municipais.
“O Ministério Público Federal enviará mais uma vez a Recomendação nº 12/2012 para que os prefeitos digam se a acatam e, caso a resposta seja negativa ou não haja resposta, serão propostas ações civis públicas a fim de obrigar o município a atender aos termos da recomendação, podendo ainda ser ajuizada ação de improbidade administrativa na hipótese de se verificar o descumprimento das providências sugeridas”, explicou.
*ASCOM MPF
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