Na manhã desta quinta-feira (22), no Juizado Especial Cível e Criminal no Fórum “Dr. Jaime Jenner de Aquino” na cidade de Pau dos Ferros/RN, 13 pessoas autuadas durante fiscalização policial nos municípios de São Francisco do Oeste e Riacho de Santana/RN, participaram de audiências preliminares por terem sido flagradas praticando infrações penais.
De acordo com o Sargento Rosano, as pessoas foram autuadas e encaminhadas ao Juizado por terem sido flagradas cometendo infrações penais, sendo 10 por estarem usando abusivamente equipamento de som automotivo e 3 por praticarem crimes de trânsito.
A maioria das pessoas aceitaram a proposta de transação penal ofertada pelo Representante do Ministério Público e arcarão com prestações pecuniárias de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), que serão doadas a órgãos públicos e outras irão trabalhar em prédios públicos por períodos que variam de 2 a 6 meses, trabalhando no mínimo 7 horas semanais como forma de prestação de serviços à comunidade. As demais pessoas que por algum motivo não foram contempladas com a transação penal, irão aguardar a análise do Representante do Ministério público para possível oferecimento de denúncia.
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