Estados e União firmam convênio para identificar duplo vínculo de servidores públicos

Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, da Previdência Social, José Pimentel, e o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad), Paulo César Medeiros, assinaram, nesta quarta-feira (8), na sede do Ministério do Planejamento, em Brasília, um acordo de cooperação para possibilitar o cruzamento das bases de dados de recursos humanos da União e dos Estados. O acordo, com validade de cinco anos, tem como uma das finalidades apurar eventuais irregularidades na contratação de servidores, como duplicação de vínculo. Financiado com recursos do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (Pnage), o sistema prevê também o fortalecimento do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com o desenvolvimento de novas funcionalidades e a inclusão das bases de dados de recursos humanos dos municípios. A iniciativa seguirá o modelo experimental adotado no Estado do Rio de Janeiro. O projeto, articulado entre três secretarias do Ministério do Planejamento – Gestão (Seges), Recursos Humanos (SRH) e Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) – e o Ministério da Previdência Social, será viabilizado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Para verificar a situação de servidores com mais de um vínculo, os cruzamentos seguirão as seguintes regras gerais: cruzar situação do servidor; cruzar cargos não acumuláveis; cruzar jornadas de trabalho; cruzar local de lotação; CPF iguais e nomes diferentes; nome do servidor, data de nascimento e nome da mãe igual e CPF diferentes; e servidores com dedicação exclusiva. ADESÃO Para a implantação do cruzamento de dados, será necessária a assinatura de Termo de Adesão a ser firmado entre cada Estado e a União. O termo deverá prever a disponibilidade de sistemas informatizados como o de Administração de Pessoal Civil (Siape), CNIS, bancos de dados estaduais e outros bancos corporativos, além do tipo de atividades e de rotinas a serem seguidas.
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