O Desembargador VIVALDO OTÁVIO PINHEIRO – Corregedor Geral da Justiça, juntamente com o Juiz Corregedor Auxiliar DIEGO DE ALMEIDA CABRAL, esteve reunido na manhã desta segunda-feira (20.05.2013), com Juízes Criminais, para discutir acerca da situação dos principais estabelecimentos prisionais do Estado.

Estiveram presentes, o Juiz de Direito titular da 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal, HENRIQUE BALTAZAR VILAR DOS SANTOS; o Juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Mossoró, VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS; o Juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Nova Cruz, MÁRCIO SILVA MAIA; o Juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Pau dos Ferros, RIVALDO PEREIRA NETO; o Juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Caicó/RN, LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA; a Juíza de Direito designada para a Vara Única da Comarca de Caraúbas, DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE; a Juíza de Direito titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, CINTHIA CIBELE DE LINS DE MEDEIROS; e o Juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Macaíba, FELIPE BARROS.

O Juiz Henrique Baltazar expôs que o Grupo de Trabalho criado pelo Governo Estadual apresentou um cronograma de construção e reforma de estabelecimentos prisionais, que contemplará a construção de 6 (seis) novos presídios, além de reformas e melhorias nos outros já existentes, iniciando-se a sua implementação a partir de outubro do corrente ano, pelo prazo de 2 (dois) anos.

O Corregedor Geral da Justiça, considerando que as interdições dos estabelecimentos prisionais têm sido submetidas à apreciação de juízos cíveis em todo o Estado, decidiu expedir ofício-circular, a fim de que os juízos cíveis possam reanalisar eventuais medidas restritivas decretadas nas unidades prisionais do Estado.

Doutra banda, os Juízes presentes acordaram que, no prazo de 15 (quinze) dias, reapreciarão a interdição que tenha sido decretada nos estabelecimentos prisionais de sua competência, analisando eventuais medidas de melhoria que tenha sido implementada ou compromisso firmado pelo Poder Executivo com cronograma de medidas a ser tomadas; concordaram ainda, em figurarem no Grupo de Apoio à Execução Penal, a fim de contribuírem com a formulação da política judiciária de acompanhamento da execução penal no Estado; e, por fim, o Juiz Luiz Cândido se comprometeu em aperfeiçoar a minuta de resolução que irá instituir o Colégio Permanente de Execução Penal da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte (COPEP/RN), remetendo a proposta a todos os demais presentes.

*TJRN