Projeto aprovado também muda regras para a investigação criminal e estabelece que cargo só pode ser ocupado por bacharel em direito.
Brasília - O Senado aprovou nessa terça-feira projeto de lei que altera as regras para a investigação criminal e concede mais autonomia aos delegados de polícia. De acordo com o texto, os delegados só poderão ser afastados de uma investigação – por um superior hierárquico - se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento e que possam prejudicar os resultados da investigação. Para que o afastamento ocorra é preciso fundamentação por escrito dos motivos.
A proposta estabelece ainda que o cargo de delegado de polícia é exclusivo de bacharel em direito e que a categoria tem direito ao mesmo tratamento dado a magistrados, integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou quatro requerimentos de destaques para tentar alterar o texto, mas foram rejeitados. Para o parlamentar, o projeto apresenta pontos inconstitucionais, como o que concede aos delegados independência para decidir se acatam solicitações do Ministério Público durante o período de investigação.
“Precisamos ficar atentos, precisamos emprestar respeito, sim, à autoridade policial, mas não podemos, com essa desculpa, cair em equívocos de constitucionalidade”, disse. Assim como Taques, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) também manifestou preocupação com a matéria. Ele teme que ela crie conflitos entre delegados e procuradores e torne a investigação mais vulnerável às pressões políticas.
Os argumentos contrários ao projeto foram refutados pela maioria dos senadores presentes, que votaram favoravelmente ao projeto. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), ressaltou que a proposta aumenta a independência dos delegados em relação, inclusive, à forças políticas. “Não acredito que exista mais no Brasil de hoje isso de governador manipular delegado. Mas se existe, este projeto vem para acabar com isso. Porque aumenta a independência dos delegados”, declarou Cunha Lima.
Como o projeto foi aprovado sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, a matéria segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
FONTE: UAI
Via Umarizal news
o governo vai ter que contratar muitos delegado o que vai sair de sargento cabo no comando de delegacias vamos ver si vai da certo tenho minhas duvidas p.m
ResponderExcluirAnônimo disse...Eu mãe falo e grito por vidas tiradas bruscamente, falo de sangue derramado de pessoas inocentes como meu filho que aconteceu em 2010. Eu não falo só por mim... mais por todas as mães que ainda estão eternamente de luto por seus filhos que jamais se esqueceram de nenhum deles. peço-lhes as vossas excelências e vossas autoridades não só pelo tráfico de drogas,e sim por todas vidas que foram tiradas injustamente! (JUSTIÇA).Confiamos primeiramente em Deus, e segundo na justiça...e que mesmo assim existe abuso de poder de militar usando fardamento,arma,viatura policial para ameaçar vida de pessoa inocente,porque até agora não houve nenhum tipo de manifestações de justiça.Em que mundo estamos?
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