Curso capacitará vereadores e profissionais ligados ao Poder Legislativo de Pau dos Ferros e região

O município de Pau dos Ferros irá sediar o Curso de Capacitação Para Vereadores, nesta quinta e sexta-feira, dias 23 e 24 de maio, respectivamente, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no auditório do Colégio e Curso Evolução.

O objetivo do curso é capacitar vereadores no funcionamento do Processo Legislativo para otimização dos trabalhos de uma Câmara Municipal; e capacitar profissionais [advogados, assessores, contadores, controladores, etc] ligados ao Poder Legislativo e detentores de cargos públicos, sobre o processo político, social e econômico, em níveis decisórios; desde estratégias ao operacional.

As palestras serão ministradas pelo Advogado, Amilton de Almeida, graduado pelo CESUL, pós graduando em MBA Administração Pública e Gerência de Cidades pela UNINTER. O bacharel atua em todas as áreas do direito, mas com sólida experiência com o Poder Público.

O curso, cujas vagas são limitadas, é realizado pela Associação Nacional da Gestão Pública – Angesp, com o apoio do Deputado Federal Betinho Rosado.

As inscrições deverão ser feitas no local do evento ou através do sitewww.angesp.org.com. O curso não é pago. Os interessados em participar doam apenas 2kg de alimentos.

O curso também será ministrado no município de Apodi, nos dia 24 e 25, e em Assu, dias 27 e 28.

Conteúdo Programático:

1º Dia

· Hierarquia Legislativa;

· O que é PEC, Lei Complementar, Lei Ordinária, Resolução, Decreto Legislativo, Requerimento, Indicação, Moção e Emendas;

· Alteração de Lei Orgânica e do Regimento Interno; Tramitação dos Projetos Orçamentários (PPA, LDO, LOA), com orientação sobre a Propositura de Emendas;

· O vereador pode apresentar Projeto de Lei? Qual?;

· Correto funcionamento das Comissões Permanentes;

· Comissões Especiais e Temporárias;

2º Dia

· Técnica Legislativa na elaboração de proposições;

· Regimento de Urgência;

· Princípio da Irretroatividade das Leis – Segurança Jurídica;

· Vigência e Revoração das Leis;

· Sanção, Promulgação e Publicação;

· Veto Total ou Parcial (Jurídico e Político);

· Concessão com posterior doação de bem imóvel pertencente ao Poder Público;Modelo de Proposições.