Familiares das vítimas da boate Kiss pedem adiamento da demolição do prédio em Santa Maria/RS

Familiares das vítimas da tragédia Kiss pedem adiamento da demolição da boate

A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) protocolou na tarde desta quarta-feira (24), em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, um pedido para adiar a demolição do prédio onde funcionava a boate Kiss. Em janeiro de 2013, um incêndio na casa noturna causou 242 mortes.

O pedido para adiar a demolição, prevista pela prefeitura para este ano, foi feito depois da visita que o novo advogado da AVTSM, Ricardo Breier, fez à boate. O advogado defende que o imóvel precisa ser preservado, como prova, até o julgamento dos réus. Ainda dentro da antiga boate, Breier comentou o caso.

"É um ambiente sem quaisquer condições de estar se frequentando, ainda mais com mais de mil pessoas dentro. Agora estou mais convencido ainda do dolo apresentado pelos donos da boate e muito mais dos músicos, irresponsáveis, que com a intenção de lançar um fogo, causaram toda essa tragédia", afirma o advogado.

Mesmo assim, o concurso para escolher o modelo de memorial que será construído na área da Kiss será lançado neste sábado (27), dia em que a tragédia completa cinco anos.

"Se demorar um ano ou mais para a demolição para a construção do memorial, para nós, da associação, e para os familiares, não haverá problema nenhum", defende o vice-presidente da AVTSM, Flávio Silva.

Cinco anos depois da tragédia, ninguém foi responsabilizado na Justiça. O julgamento de Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da Kiss, e Marcelo de Jesus dos Sandos e Luciano Bonilha Leão, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, ainda não têm data para acontecer.

No mês passado, a pedido da defesa, o Tribunal de Justiça decidiu que eles não irão à júri. Alegando que os réus assumiram o risco de matar, o Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso da Kiss na Justiça

Os réus respondem por 242 homicídios e 636 tentativas. Conforme informações do Tribunal de Justiça, em março deste ano a 1ª Câmara Criminal manteve a decisão de primeira instância, que determinou que o caso seja levado ao júri.

No entanto, como a decisão teve dois votos pela manutenção e um contrário ao julgamento, os réus entraram com um novo recurso. No entendimento da maioria dos magistrados, eles assumiram risco pelos seus atos.

A tragédia ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013. O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco durante um show na festa universitária realizada naquela madrugada.

As chamas no teto se alastraram rapidamente devido ao material inflamável usado como isolamento acústico, o que produziu fumaça preta e tóxica. A boate estava superlotada e não havia saída de emergência.

Testemunhas relataram ainda que a Kiss não possuía sinalização interna e que o local ficou às escuras logo que o fogo começou, o que dificultou a saída do público e fez com que muitos frequentadores acabassem no banheiro, onde morreram asfixiados.

Ainda em 2013, a Polícia Civil conclui o inquérito com 16 indiciados e apontou mais responsáveis. Entre eles, os donos da boate Mauro Hoffmann e Elisandro Spohr e dois músicos da banda Gurizada Fandangueira que tocava na noite do incêndio, Marcelo dos Santos e Luciano Leão.

O juiz decidiu levá-los ao Tribunal do Júri. A defesa recorreu e, no julgamento do recurso, o Tribunal de Justiça manteve a classificação por dolo eventual, necessária para a pronúncia. Na mesma sessão, foram retirados os qualificadores do crime de homicídio.

Quatro bombeiros foram julgados. Um foi absolvido, dois foram condenados pela Justiça Militar por descumprimento da lei de expedição de alvarás e o último foi condenado pela Justiça comum por fraude processual.

Na área cível, duas ações individuais resultaram em decisões prevendo o pagamento de indenizações por parte do poder público. A primeira delas foi ajuizada por uma sobrevivente, que terá de ser indenizada pelo governo estadual e pela prefeitura, além dos sócios da boate, sendo que ainda cabe recurso ao STJ. A segunda determina que a prefeitura pague quase R$ 200 mil a familiares de uma vítima.

Desde o incêndio, a Justiça já recebeu mais de 370 ações com pedidos de indenização familiares de vítimas e sobreviventes da tragédia. Do total, 250 ainda estão em andamento, e 20 processos já foram julgados, de acordo com a Vara Cível da Fazenda Pública.

*G1 RS