Peritos do Ministério da Justiça cobram investigação sobre paradeiro de presos desaparecidos em Alcaçuz

Após as reformas realizadas em Alcaçuz, os presos voltaram a ficar atrás das grades (Foto: Anderson Barbosa/G1)

Peritos do Ministério da Justiça criticaram o Estado do Rio Grande do Norte por ainda não ter identificado o paradeiro de presos desaparecidos durante o massacre de Alcaçuz, que completou um ano em janeiro. Quatro membros do Comitê e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – órgãos ligados ao governo federal - estão em missão no estado para verificar as condições de funcionamento da penitenciária. Pelo menos 16 apenados seguem desaparecidos.

“Ainda existem pessoas desaparecidas, dentro de um contexto de massacre, e não se investigou. Os presos não estão lá, mas não há uma ação sobre isso. O Estado precisa ser responsabilizado, por sua ação ou omissão, mas sequer investigou o paradeiro dessas pessoas”, afirmou o perito Luiz Gustavo Magnata, integrante do mecanismo nacional.

O conselheiro Acássio Souza, que também faz parte da comissão, reforçou que não há uma resposta oficial sobre os desaparecimentos. “O Estado nunca nos informou se esses presos foram recapturados, se foram a óbito, dentro ou fora do massacre”, disse.

Ele ainda destaca que é preciso haver uma confirmação oficial, documentada, sobre o que ocorreu em Alcaçuz.

Os peritos passaram toda a segunda-feira (29) na Penitenciária de Alcaçuz e no Presídio Rogério Coutinho Madruga colhendo depoimentos de presos, funcionários, agentes penitenciários e da direção das unidades. Entre esta terça-feira (30) e quarta (31), se reúnem com representantes do Judiciário, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública e Secretarias Estaduais de Justiça e Cidadania e da Segurança Pública.

O objetivo é realizar o monitoramento das medidas adotadas pelas instituições, após as recomendações emitidas em março de 2017. À época, após as vistorias, foi elaborado um relatório com apontamentos para diversos órgãos ligados ao sistema penitenciário.

Um novo relatório será elaborado pela missão conjunta dentro de 30 dias. Além do RN, a equipe do Ministério da Justiça irá revisitar os estados do Amazonas e Roraima, também palco de chacinas no ano passado.

Tortura e rigidez

Os integrantes da missão conjunta também criticaram a ausência de meios oficiais para que os presos possam denunciar situações de tortura. “Estamos longe de identificar a tortura porque não há como a denúncia sair daquele ambiente”, pontuou Gustavo Magnata. A ausência de provas contundentes, a dificuldade para se obter laudos periciais e confirmar versões testemunhais levaria a ausência de punição a essa prática.

Outra crítica feita é ao suposto excesso de rigidez implantado, informalmente, pelo novo procedimento operacional padrão em Alcaçuz. “Quando a informação não é transparente, ela é violadora, porque não pode ser fiscalizada, monitorada”, criticou o perito.

Segundo os integrantes do Mecanismo Nacional, os presos estão sendo punidos sem direito à ampla defesa e contraditório, de forma não documentada, pelas mínimas infrações. “Não se pode negar que essa é uma situação muito ruim. Aquele ambiente parece controlado, mas manter esses procedimentos por um ano só o tensionou, é uma bomba relógio”, disse Magnata.

“Nós testemunhamos o grau de embrutecimento a que essas pessoas estão sendo submetidas, o grau de tensão devido ao tratamento rígido dado. O regramento fere de uma ponta a outra a Lei de Execuções Penais”, criticou a perita do Mecanismo Nacional Deise Benedito.

TJRN

O juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Fábio Ataíde, e o juiz de Execuções Penais da comarca de Nísia Floresta, Francisco Rocha Júnior, receberam o Comitê e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura na manhã desta terça-feira (30).

Os magistrados do TJRN repassaram medidas tomadas pela corregedoria e no âmbito da Vara de Execuções Penais de Nísia Floresta para garantir uma melhor prestação jurisdicional aos apenados que se encontram custodiados em Alcaçuz.

*G1 RN