Se a moda pegar: Câmara de Fortaleza cumpre decisão judicial e afasta vereador 'A Onde É'

'A Onde É' é acusado de lavagem de dinheiro,

concussão, peculato e formação de quadrilha

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PROS) cumpriu na sessão desta quinta-feira (25), duas decisões judiciais que afastaram o vereador Antônio Farias de Sousa (PRC), conhecido por “A Onde É” das atividades legislativas.

Para ocupar a vaga deixada pelo vereador “A Onde É”, foi convocado o suplente, vereador Ronaldo Banhos (PTC). As decisões judiciais atendem aos pedidos feitos pelo Ministério Público do Estado do Ceará.

Na terça-feira (24), duas decisões judiciais determinaram o afastamento do vereador “A Onde É, das atividades na Câmara Municipal de Fortaleza. A primeira foi tomada pelo juiz Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública. Na decisão, o juiz também determinou o afastamento do chefe de gabinete do vereador e a indisponibilidade dos bens dos dois acusados e de mais 13 pessoas, apontadas como “funcionários fantasmas” do gabinete do vereador, que teriam participado de esquema de desvio de recursos públicos.

Já o juiz Ireylande Prudente Saraiva, da 18ª Vara Criminal, decidiu pelo afastamento das funções públicas do vereador "A Onde É" e do assessor parlamentar Claudemir da Silva Veras por 180 dias, podendo ser prorrogável por igual período. Neste caso, o Ministério Público informa que a instrução criminal não foi deflagrada e alerta para a possibilidade dos acusados interferirem na produção de prova, mediante exercício indevido das funções públicas. Com essas duas, já somam três as decisões judiciais favoráveis ao afastamento do vereador “A Onde É” da função legislativa.

O caso

O vereador foi preso em flagrante no dia 26 de agosto de 2014 pelo crime de concussão, quando tentava receber o salário de um assessor. De acordo com as investigações do Ministério Público do Ceará (MP-CE), “A Onde É” contratava assessores fantasmas para a Câmara Municipal de Fortaleza e se apropriava da remuneração deles. Além disso, os assessores eram empregados como funcionários terceirizados da Câmara.

“A Onde É” foi denunciado pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e pela 18ª Promotoria de Justiça Criminal de Fortaleza pelos crimes de concussão, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além disso, uma representação junto à Câmara Municipal de Fortaleza pede a cassação do mandato do vereador por improbidade administrativa.

De acordo com o promotor Ricardo Rocha, os assessores admitidos passavam os números das contas, os respectivos cartões eletrônicos e talões de cheque assinados em branco para o vereador e o chefe de gabinete que sacavam os salários. Aos assessores era repassada uma quantia muito inferior ao salário recebido.

A denúncia partiu de um dos assessores que acusou o parlamentar de forçá-lo a entregar a remuneração por meio de ameaças e intimidação. Com a prática, o vereador adquiriu bens incompatíveis com subsídio de um parlamentar, segundo o MP-CE, como veículos de luxo e diversos apartamentos em bairros nobres da capital cearense, além de terrenos na Região Metropolitana.

Cassação

Em outubro de 2014, o Ministério Público do Ceará entrou com uma representação junto à mesa diretora da Câmara Municipal de Fortaleza com um pedido de cassação do mandato do vereador por improbidade administrativa. O processo disciplinar, em tramitação no Conselho de Ética, está sendo relatado pelo vereador Deodato Ramalho (PT). Na última quinta-feira (19), o vereador apresentou sua defesa. As testemunhas começarão a ser ouvidas no início de março e o processo deve ficar concluído até o fim de abril.

*Verônica Prado/G1 CE