MPF pede informações a 60 cidades do estado do RN sobre uso de recursos federais

Os procuradores da República no município de Mossoró Fernando Rocha de Andrade e Marina Romero de Vasconcelos enviaram recomendações a 60 municípios do estado. De acordo com o Ministério Público Federal, o documento tem por objetivo alertar prefeitos e secretários a enviar sempre que solicitado pelo órgão, informações e documentos relacionados a procedimentos administrativos que investigam a aplicação de verba pública federal. Ainda segundo o MPF, atualmente, a Procuradoria da República em Mossoró tem cerca de 500 procedimentos administrativos que apuram irregularidades que envolvem a área de atuação MPF, em especial, a má utilização de recursos públicos federais, nos 60 municípios que integram a subseção federal de Mossoró. "A maior parte de tais procedimentos necessita de dados e informações fornecidas diretamente pelas prefeituras", diz o comunicado. De acordo com os procuradores da República, parte dos prefeitos e secretários municipais retarda as informações solicitadas, ou simplesmente, deixa de responder. “As requisições do MPF têm caráter coercitivo, impositivo e obrigatório, não se traduzindo em um mero requerimento ou uma simples solicitação. O destinatário deve responder no prazo estabelecido”, alertam os procuradores. Os membros do MPF/RN explicam ainda que atender à requisições legais, de superiores hierárquicos, membros do Poder Judiciários e do Ministério Público é atribuição de todos os servidores e agentes públicos. É inerente às atribuições do cargo, emprego ou função. O descumprimento caracteriza-se ato de improbidade administrativa. Já a Lei nº 7.347/85 (artigo 10) determina ser crime, punido com reclusão de um a três anos, mais multa, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública. Prefeitos ou secretários que descumprirem a recomendação serão processados pelo MPF, além de responderem criminalmente pela omissão, retardamento ou recusa. Alvo da recomendação: - Assu - Água Nova - Alexandria - Almino Afonso - Alto do Rodrigues - Antônio Martins - Apodi - Areia Branca - Baraúna - Campo Grande - Caraúbas - Carnaubais - Coronel João Pessoa - Doutor Severiano - Encanto - Felipe Guerra - Francisco Dantas - Frutuoso Gomes - Gov. Dix-Sept Rosado - Grossos - Ipanguaçu - Itajá - Itaú - Janduís - João Dias - José da Penha - Lucrécia - Luiz Gomes - Major Sales - Marcelino Vieira - Martins - Messias Targino - Mossoró - Olho D´Água dos Borges - Paraná - Paraú - Patu - Pau dos Ferros - Pendências - Pilões - Portalegre - Porto do Mangue - Rafael Fernandes - Rafael Godeiro - Riacho da Cruz - Riacho de Santana - Rodolfo Fernandes - São Francisco do Oeste - São Miguel - Serra do Mel - Serrinha dos Pintos - Severiano Melo - Taboleiro Grande - Tenente Ananias - Tibau - Triunfo Potiguar - Umarizal - Upanema - Venha-Ver - Viçosa.

fonte: DN on line