"Prefeito que não lê a Constituição não tem condições de ser nem gari"

A promotora de Justiça Ana Ximenes disse que "o prefeito que não lê a Constituição Federal não deveria ser nem gari, quanto mais prefeito", se referindo aos quase que 100% dos prefeitos da região Oeste que não instituíram equipes municipais de vigilância sanitária, conforme determina a Constituição Federal de 1988. Da região Oeste, apenas Janduís/RN demonstrou interesse em instalar equipe de Vigilância Sanitária. A declaração da promotora direcionada aos prefeitos da região Oeste foi proferia durante o I Fórum Regional para Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária, realizada ontem à tarde, no Auditório da II Unidade Regional de Saúde Pública (II URSAP), destinados para gestores municipais, coordenadores e técnicos das Vigilâncias Estadual, Regional e Municipal, assessores jurídicos e conselheiros municipais de saúde. Além da promotora de Justiça Ana Ximenes, estiveram presentes no Fórum, a assessora técnica Wanda Mieko e a assessora jurídica Geovanira Galvão de Lima, ambas da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (SUVISA) do Governo do Estado. Mieko falou das necessidades dos municípios instalarem a vigilância sanitária como forma de garantir a saúde da população. Geovanira destacou que quase 100% das prefeituras do Oeste estão perdendo recursos porque não têm equipes de vigilância sanitária. É o caso de Apodi, referente ao período de 2008.A promotora de Justiça Ana Ximenes mandou um recado forte aos prefeitos. Disse que o serviço de saúde é essencial à vida e que se o prefeito não providenciar o serviço, "é melhor que a cidade volte a ser província", pois não está cumprindo nem o essencial previsto na Constituição Federal há mais de 20 anos.Sobre a Vigilância Sanitária, a promotora de Justiça deixou claro que é importante que os prefeitos realizem concursos para contratar os fiscais. Segundo Ana Ximenes, os fiscais precisam de autonomia para atuar na fiscalização de lanchonetes, bares, supermercados e outros pontos que trabalham com produtos alimentícios.Por fim, a promotora ressaltou que os serviços básicos de saúde pública é um dos princípios básicos da vida e que "o prefeito que não lê a constituição não tem condições de ser nem gari, quanto mais prefeito". A assessora jurídica Geovanira destacou que investir em vigilância sanitária, além de garantir um princípio constitucional ao cidadão, canaliza recursos ao município, tanto da esfera do Governo do Estado como Federal.

fonte:Jornal de Fato